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Advocacia Edson Veras, Empresa
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Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto
de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, e os
direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no
Brasil, estão regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho),
Constituição...
Grupo: Direito laboral
Direito administrativo é um ramo autônomo do direito
público interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e
da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos,
entidades, agentes e atividades públicos, e a sua meta é a sistematização dos
fins...
Grupo: Direito administrativo
A
disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de
direito privado, concernentes à imposição,escrituração, fiscalização e
arrecadação dos impostos, taxas e contribuições de melhoria.
Grupo: Serviços dos consultores jurídicos na área dos impostos e taxas
Direito imobiliário é o ramo do Direito Privado que
trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o
aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa
própria.
Grupo: Reconhecimento do negócio (acordo de hipoteca, de compra-venda, de permutação, de concessão dos apartamentos, casas, escritórios e outros imóveis)
Direito societário é o ramo do Direito relacionado ao
estudo das sociedades empresárias (dentre as quais se destacam a sociedade por
quotas de responsabilidade limitada, a sociedade anônima, entre outras), bem
como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas
jurídicas...
Grupo: Direito corporativo
O Direito
civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas
(regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se
encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o
direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas...
Grupo: Serviços dos juristas, advogados do direito civil
Direito de família é o ramo do direito que contém
normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da
família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos
decorrentes dessas relações.
Grupo: Direito de família
Tradicionalmente,
entende-se que o Direito penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais
(todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o
resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no
homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na...
Grupo: Tratamento dos processos nos tribunais criminais e civis